Pesquisando por - Etiqueta - crimes fiscais

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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias: Dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2019

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A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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