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  • -8%

    (In)admissibilidade de provas ilícitas - 1ª Edição | 2018

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  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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  • A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

    A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

    A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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  • A criminologia da não cidade: Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza - 1ª Edição

    A criminologia da não cidade: Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza - 1ª Edição

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

    A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

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