Pesquisando por - Etiqueta - proteção dos direitos fundamentais

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A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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Curso de direitos humanos - 7ª Edição | 2020

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Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

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Direitos humanos: Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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Estudos sobre o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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Finanças públicas da União Europeia - 1ª Edição | 2012

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Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia - 1ª Edição | 2016

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Introdução ao contencioso da União Europeia - lições - 1ª Edição | 2013

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Introdução ao contencioso da União Europeia: lições - 3ª Edição | 2018

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia: a proteção dos dados pessoais como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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Les entreprises publiques de la C. E. E.: Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988

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Manual de direito da União Europeia - 1ª Edição | 2013

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Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

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O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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