Pesquisando por - Etiqueta - validade jurídica

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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias: Dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2019

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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A tributação do património - 2ª Edição

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