DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Danos causados por medicamentos: Enquadramento jurídico à luz do ordenamento europeu - 1ª Edição | 2018

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Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

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Das Arras - 1ª Edição | 1998

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Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 2ª Edição | 2020

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Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

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Decisão Judicial - 1ª Edição | 2020

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Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021

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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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