DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL

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    Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade - 1ª Edição | 2015

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  • Compêndio de direito tributário e ciência das finanças - 1ª Edição

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  • Competência da justiça do trabalho: Da relação de emprego à relação de trabalho - 1ª Edição | 2012

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  • Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2019

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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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