DIREITO - GERAL

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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 5: Anuário 2008 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2009

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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 6: Anuário 2009 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2010

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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 7: Anuário 2010 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2010

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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 8: Anuário - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2011

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Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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Constituições revolucionárias - Volume 1: liderança carismática e Estado de Direito - 1ª Edição | 2022

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Consulta fiscal federal: análise comparada - 1ª Edição | 2021

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Consumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigado - 2ª Edição | 2021

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Consumo alimentar - guia para avaliação - 1ª Edição | 2019

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 1ª Edição | 2017

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019

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Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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