DIREITO - GERAL

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Crises na democracia: legitimidade, participação e inclusão - 1ª Edição | 2021

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Critérios de justiça - 1ª Edição | 2014

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Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010

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Crítica da pena e justiça restaurativa: A censura para além da punição - 1ª Edição | 2015

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Crítica da ponderação - 1ª Edição | 2016

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Crítica hermenêutica do direito processual civil - 1ª Edição

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Crowdfunding - regime jurídico do financiamento colaborativo - 1ª Edição | 2017

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Crowdfunding: Natureza e Regime Jurídico - 1ª Edição | 2018

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Crowdfunding: O regime jurídico do financiamento colaborativo - 2ª Edição

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Cryptolaw: Inovação, direito e desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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CTN - Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2019

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Cuidado e afetividade - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017 - 1ª Edição | 2017

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Cuidado e solidariedade - 1ª Edição | 2022

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Cuidados paliativos: aspectos jurídicos - 2ª Edição | 2022

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Cuidar da justiça de crianças e jovens: a função dos juízes sociais - Actas do encontro - 1ª Edição | 2003

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Culpabilidade e pena: a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena - 1ª Edição | 2016

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Exibindo de 1985 a 2000 do total de 7699 (482 páginas)