DIREITO - GERAL

Direito processual penal coletivo: A tutela penal dos bens jurídicos coletivos - direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2021

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Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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Direito processual penal esquematizado - 11ª Edição | 2022

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Direito processual tributário - 2ª Edição | 2021

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Direito processual tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência - 8ª Edição

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Direito profissional do advogado - noções elementares - 8ª Edição | 2015

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Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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Direito público em tempos de crise: Estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel - 1ª Edição

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Direito público guineense - 1ª Edição | 2005

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Direito registral e notarial: Legislação federal, específica e complementar para registradores e notários - 1ª Edição

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Direito Registral e Novas Tecnologias - 1ª Edição | 2021

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Direito registral e o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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Direito registral imobiliário - 3ª Edição | 2013

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Direito romano - 17ª Edição

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Direito romano - 18ª Edição

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Direito romano - 19ª Edição | 2019

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