DIREITO - GERAL

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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Elementos para uma teoria geral do direito urbanístico - 1ª Edição | 2021

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Eletrocardiograma - Volume 2: Conceito e conhecimento - 1ª Edição | 2013

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa do desporto: mutações e valores em conflito - 1ª Edição | 2007

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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