DIREITO - GERAL

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • ESG e justiça climática - 1ª Edição | 2022

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    Especialização e mobilidade temática do direito comercial internacional como disciplina de mestrado - Uma aplicação: os contratos internacionais de engenharia global - 1ª Edição

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  • Espionagem e sensoriamento remoto - 1ª Edição | 2016

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  • Esquematizado - OAB 2ª fase - Civil - 1ª Edição | 2020

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  • Esquematizado: Direito financeiro e econômico - 4ª Edição | 2022

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  • Esquematizado: Direito previdenciário - 12ª Edição | 2022

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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  • Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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