DIREITO - GERAL

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Precedentes eleitorais: Segurança jurídica e processo eleitoral - 1ª Edição | 2020

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Precedentes judiciais - Teoria e dinâmica - 1ª Edição | 2017

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Precedentes judiciais e hermenêutica - 3ª Edição | 2020

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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF - pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing) - 1ª Edição | 2018

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Precedentes no direito administrativo - 1ª Edição | 2018

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Precedentes no processo brasileiro - 1ª Edição | 2021

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Precedentes vinculantes em matéria tributária - 1ª Edição | 2020

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Precificação personalizada - 1ª Edição | 2021

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Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir - 1ª Edição | 2017

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Preclusão no processo civil - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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Prémio Dr. João Lopes Cardoso - Volume 1: trabalhos premiados - 1ª Edição | 2002

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Preparando para concursos: Questões discursivas comentadas - Magistratura estadual - TJSP - 3ª Edição | 2021

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Prescrição e decadência - 1ª Edição | 2018

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Prescrição e decadência - 2ª Edição | 2017

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Prescrição e decadência - 2ª Edição | 2021

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Prescrição e decadência - 3ª Edição | 2018

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