DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL

DIREITO - GERAL

  • As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

    As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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  • -8%

    As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português - 1ª Edição | 2000

    As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    As instituições particulares de solidariedade social - 1ª Edição | 2009

    As instituições particulares de solidariedade social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As instituições particulares de solidariedade social - governação e terceiro sector - 1ª Edição | 2011

    As instituições particulares de solidariedade social - governação e terceiro sector - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

    As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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  • As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

    As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

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  • As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2016

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  • As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

    As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As medidas de coacção e de garantia patrimonial: uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição

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  • -8%

    As metamorfoses do Estado - 1ª Edição | 2005

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  • As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As Nações Unidas e a manutenção da paz: e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais - 1ª Edição | 2007

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