DIREITO - GERAL


  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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  • Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública na função administrativa - 1ª Edição | 2016

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiência trabalhista - 1ª Edição | 2015

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  • Audiência trabalhista na prática - 3ª Edição | 2018

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  • Audiências públicas - instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente - 1ª Edição | 2016

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1:  - 1ª Edição | 2021

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  • Auditor fiscal do trabalho - 5ª Edição | 2018

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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