DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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Tutela provisória - 1ª Edição | 2018

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Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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Tutela provisória: Tutela de urgência e tutela de evidência - 1ª Edição | 2016

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Tutela provisória: Tutela de urgência e tutela de evidência - 2ª Edição | 2017

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Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

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Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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Um novo paradigma de acesso à justiça: autocomposição como método de solução de controvérsias e caracterização do interesse processual - 1ª Edição | 2019

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Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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Um olhar sobre a pobreza infantil: análise das condições de vida das crianças - 1ª Edição | 2008

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Uma análise do novo regime jurídico do divórcio: lei nº 61/2008, de 31 de outubro - 2ª Edição | 2009

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Uma tópica jurídica: Clareira para a emergência do direito - 1ª Edição | 2006

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União estável - Regime patrimonial e direito intertemporal - 3ª Edição | 2015

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