DIREITO COMERCIAL

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A Importação Paralela de Patentes no Brasil

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A interpretação dos contratos - 1ª Edição | 2017

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A letra de arrendamento mercantil - 1ª Edição | 2014

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A marca enganosa - 1ª Edição | 2010

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca - 1ª Edição | 2007

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A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018

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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A OPA e o controlo societário - a regra de não frustração - 1ª Edição | 2013

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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A participação social nas sociedades comerciais - 2ª Edição | 2006

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A pluralidade de seguros - 1ª Edição | 2021

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A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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A proibição de cúmulo administrador/trabalhador: Da sua constitucionalidade - 1ª Edição

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