DIREITO - GERAL

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Contribuições previdenciárias: Sobre a remuneração - 1ª Edição | 2013

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Contribuições sindicais - Direito comparado e internacional, contribuições assistencial, confederativa e sindical - 5ª Edição | 2009

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Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

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Contribuições sociais no sistema tributário - 6ª Edição

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Contribuições sociais no sistema tributário - 7ª Edição

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Contribuições sociais: Desvio de finalidade e seus reflexos no direito financeiro e no direito tributário - 1ª Edição

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Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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-8%

Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481-1641 - Volume 1: - 1ª Edição | 2005

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Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006

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Contributos Para as Sociedades de Advogados - 1ª Edição | 2010

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Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 2ª Edição | 2022

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