DIREITO - GERAL


  • -8%

    Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão  - Volume 2:  - 1ª Edição | 2008

    Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão  - Volume 2: - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Estudos em memória do professor doutor António Marques dos Santos - Volume 1:  - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Estudos em memória do professor doutor António Marques dos Santos - Volume 2:  - 1ª Edição | 2005

    Estudos em memória do professor doutor António Marques dos Santos - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

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    Estudos em memória do professor doutor José Dias Marques - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Estudos jurídicos (pareceres) - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Estudos jurídicos em homenagem ao professor António Motta Veiga - 1ª Edição | 2007

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  • Estudos multidisciplinares sobre o direito dos desastres - 1ª Edição | 2022

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  • Estudos por uma teoria geral do direito - 1ª Edição | 2015

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  • Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária - 1ª Edição | 2014

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  • Estudos sobre a Lei Anticrime - 1ª Edição | 2022

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    Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo - 1ª Edição | 2006

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    Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas - 1ª Edição | 2010

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  • Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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    Estudos sobre concessões e outros actos da administração (pareceres) - 1ª Edição | 2002

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  • Estudos sobre integração - 1ª Edição | 2000

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    Estudos sobre IRS: rendimentos de capitais e mais-valias - 1ª Edição | 2016

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