DIREITO - GERAL

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  • Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

    Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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  • Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

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  • Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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  • Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Indicações geográficas: A proteção do patrimônio cultural na sua diversidade - 1ª Edição | 2017

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  • Individualização da pena - 7ª Edição | 2015

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  • Informativos do STF e STJ em frases - 8ª Edição | 2021

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  • Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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  • Iniciativa popular municipal - ferramenta de legitimação da democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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  • Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

    Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

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