DIREITO - GERAL

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Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

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Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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Incidente de resolução de demandas repetitivas: compreensão crítica - 1ª Edição | 2021

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Incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro caso julgado no Brasil Ncpc 10 - Volume 10: - 1ª Edição | 2020

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Incorporação imobiliária - 4ª Edição | 2017

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Incorporação imobiliária - 5ª Edição | 2019

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Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

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Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

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Indicações geográficas: A proteção do patrimônio cultural na sua diversidade - 1ª Edição | 2017

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Individualização da pena - 7ª Edição | 2015

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Informativos do STF e STJ em frases - 8ª Edição | 2021

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