DIREITO - GERAL

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Inteligência de segurança pública e cenários prospectivos da criminalidade - 1ª Edição

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Interceptação telefônica - considerações sobre a lei n. 9.296/96 - 3ª Edição | 2015

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Interesses difusos e coletivos - Volume 1: - 11ª Edição | 2021

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Interesses difusos e coletivos - Volume 2: - 4ª Edição | 2021

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Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu - 1ª Edição | 2021

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Interesses individuais homogêneos em juízo - 3ª Edição | 2013

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Intermediação de seguros e seguro de grupo: estudos de direito dos seguros - 1ª Edição | 2007

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Internet e direito penal - 1ª Edição | 2017

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Internet e regulação - 1ª Edição | 2021

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Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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Interpretação dos atos processuais - 1ª Edição | 2019

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Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada - 1ª Edição | 2018

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Interpretação e Estado de direito - 1ª Edição | 2006
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Interpretar e argumentar - 1ª Edição | 2019

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Intertextualidade no direito tributário - 1ª Edição | 2021
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