DIREITO - GERAL

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DIREITO - GERAL

  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

    A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A resposta correta: incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

    A resposta correta: incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Revogação do Contrato de Trabalho

    A Revogação do Contrato de Trabalho

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  • -8%

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A segunda separação: a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) - 1ª Edição | 2016

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  • A segurança coletiva da humanidade - uma análise jurídico-institucional do sistema de segurança coletiva da ONU - 1ª Edição | 2021

    A segurança coletiva da humanidade - uma análise jurídico-institucional do sistema de segurança coletiva da ONU - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A SIMPLIFICAÇAO FORMAL DO TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO - 1ª Edição | 2006

    A SIMPLIFICAÇAO FORMAL DO TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO - 1ª Edição | 2006

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  • A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

    A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

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