DIREITO - GERAL


  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Limites da autonomia dos credores na recuperação da empresa insolvente - 1ª Edição | 2013

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    Limites dos direitos fundamentais: fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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  • Língua portuguesa - Noções básicas para cursos superiores - 9ª Edição | 2010

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  • Linguagem e argumentação jurídica - peças processuais: estrutura e argumentação - 5ª Edição | 2018

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  • Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - 6ª Edição | 2019

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  • Linguagem jurídica e argumentação - Teoria e prática - 7ª Edição | 2021

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  • Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - Teoria e prática - 5ª Edição | 2017

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  • LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO: Teoria e Prática - Teoria e prática - 4ª Edição | 2015

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  • Linhas fundamentais da filosofia do direito - 1ª Edição | 2022

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    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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