DIREITO - GERAL


  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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    Política da prova e cultura punitiva: A governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo - 1ª Edição | 2014

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  • Política e direito - ensaios - 1ª Edição | 2006

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  • Política urbana na ordem econômica - 1ª Edição | 2014

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  • Política, sistema jurídico e decisão judicial - 2ª Edição | 2013

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  • Políticas públicas - Princípios, propósitos e processos - 1ª Edição | 2012

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Políticas públicas: conformação e efetivação de direitos - 1ª Edição | 2022

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    Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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  • Populismo penal: comunicação, manipulação política e democracia - 1ª Edição | 2020

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  • Por que dogmática jurídica? - 1ª Edição | 2008

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  • Por que tenho medo dos juízes - 10ª Edição | 2022

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    Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021

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  • Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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    Por um Estado fiscal suportável - estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2005

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