DIREITO - GERAL

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Propriedade intelectual na era pós-OMC - 1ª Edição | 2005

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Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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Proteção civil e segurança comunitária - 1ª Edição | 2022

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Proteção da saúde e segurança do trabalhador: influência do direito internacional - 1ª Edição | 2021

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Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

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Proteção de Dados - Desafios e Soluções na Adequação à Lei - 1ª Edição | 2020

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Proteção de dados - Desafios e soluções na adequação à lei - 2ª Edição | 2021

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Proteção de dados e compliance digital - 1ª Edição | 2021

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Proteção de dados pessoais - 3ª Edição | 2021

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Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 3ª Edição | 2021

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Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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Proteção de dados: temas controvertidos - 1ª Edição | 2021

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Proteção internacional dos direitos humanos: Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015

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Protecção de crianças e jovens em perigo - 1ª Edição | 2007

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Protesto de títulos - Sustação e cancelamento - Como e quando requerer - 1ª Edição | 2016

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