DIREITO - GERAL

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Alimentos: Da ação à execução - 1ª Edição | 2002

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Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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Alterações na Lei do Inquilinato: Comentários à lei 12.112/09 - 2ª Edição | 2014

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Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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Amazônia: soberania ou internacionalização - 1ª Edição | 2011

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Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

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Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

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Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2011

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Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

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Ampliação da colegialidade - técnica de julgamento do art. 942 do CPC - 1ª Edição | 2017

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An introduction to portuguese employment & labour law - 1ª Edição | 2019

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Anais do I Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo - 1ª Edição | 2022

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Anais do II Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo - 1ª Edição | 2022

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Análise comportamental do direito - 1ª Edição | 2020

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Análise crítica da jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2019

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