DIREITO - GERAL

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  • Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

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    Sistemas tributários no mundo: A tributação no direito comparado - 1ª Edição | 2020

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  • Só nós: uma conversa americana - 1ª Edição | 2021

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  • Soberania e diplomacia: perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger - 1ª Edição | 2016

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  • Soberania e diplomacia: perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger - 1ª Edição | 2016

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  • Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida - 7ª Edição | 2022

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    Sobre as crises financeiras, o risco sistémico e a incerteza sistemática - 1ª Edição | 2013

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    Sobre o Estado e o poder, a economia e a política - 1ª Edição | 2003

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    Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

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    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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  • Sociedade de risco e direito privado - Desafios normativos, consumeristas e ambientais - 1ª Edição | 2013

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