DIREITO - GERAL

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Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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Automação industrial - PLC - Programação e instalação - 1ª Edição | 2010

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Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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Autonomia e frustração da tutela penal - 1ª Edição | 2015

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Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017
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Autonomia privada na relação contratual - 1ª Edição | 2015

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Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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Aval e Insolvência - 1ª Edição

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