DIREITO - GERAL


  • Comentários à CLT - 23ª Edição | 2020

    Comentários à CLT - 23ª Edição | 2020

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à convenção americana sobre direitos humanos - 1ª Edição | 2019

    Comentários à convenção americana sobre direitos humanos - 1ª Edição | 2019

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  • Comentários à convenção de Viena - compra e venda internacional de mercadorias - 1ª Edição | 2015

    Comentários à convenção de Viena - compra e venda internacional de mercadorias - 1ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

    Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à lei de benefícios da previdência social - 17ª Edição | 2019

    Comentários à lei de benefícios da previdência social - 17ª Edição | 2019

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  • Comentários à lei de benefícios da previdência social - Lei 8.213/1991 - 19ª Edição | 2021

    Comentários à lei de benefícios da previdência social - Lei 8.213/1991 - 19ª Edição | 2021

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  • Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei 8.213, de 24 de julho de 1991 - 18ª Edição | 2020

    Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei 8.213, de 24 de julho de 1991 - 18ª Edição | 2020

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  • Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 - 16ª Edição | 2018

    Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 - 16ª Edição | 2018

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  • Comentários à lei de benefícios da previdência social: Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - 15ª Edição | 2017

    Comentários à lei de benefícios da previdência social: Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - 15ª Edição | 2017

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei de conflito de interesses - 1ª Edição | 2019

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  • Comentários à lei de execução penal - 1ª Edição | 2017

    Comentários à lei de execução penal - 1ª Edição | 2017

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  • Comentários à lei de improbidade administrativa: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2019

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