DIREITO

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  • Autonomia e frustração da tutela penal - 1ª Edição | 2015

    Autonomia e frustração da tutela penal - 1ª Edição | 2015

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  • Barreiras para resolução de conflitos - negociação - 1ª Edição | 2011

    Barreiras para resolução de conflitos - negociação - 1ª Edição | 2011

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  • Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal: civilização ou barbárie? - 1ª Edição | 2014

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  • Bem de família - teoria e prática - 3ª Edição | 2013

    Bem de família - teoria e prática - 3ª Edição | 2013

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  • Biocombustíveis: fonte de energia sustentável? - considerações jurídicas, técnicas e éticas - 1ª Edição | 2013

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  • Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambiental - 2ª Edição | 2012

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  • Bioética e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2012

    Bioética e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2012

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  • Bioética, medicina e direito de propriedade intelectual - relação entre patentes e células-tronco humanas - 1ª Edição | 2012

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  • Bullying e a prevenção da violência nas escolas - quebrando mitos, construindo verdades - 1ª Edição | 2013

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  • Cadastro positivo - lei n. 12.414/2011 - Comentada artigo por artigo - 1ª Edição | 2012

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  • Cálculo de benefícios previdenciários - 11ª Edição | 2020

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  • Cálculo de benefícios previdenciários - regime geral de previdência social - 9ª Edição | 2018

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  • Capacidade contributiva - análise dos direitos humanos e fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • Carl Schmitt e a fundamentação do direito - 2ª Edição | 2011

    Carl Schmitt e a fundamentação do direito - 2ª Edição | 2011

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  • Carta aos brasileiros 1977 - manifesto de repúdio da ditadura e de exaltação do

    Carta aos brasileiros 1977 - manifesto de repúdio da ditadura e de exaltação do "estado de direito já" - 2ª Edição | 2016

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  • Código de processo civil e legislação processual em vigor - 51ª Edição | 2020

    Código de processo civil e legislação processual em vigor - 51ª Edição | 2020

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