Revista do CEJ: nº 12 - 2º semestre 2009 - 1ª Edição | 2010

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Revista do CEJ: nº 12 - 2º semestre 2009 - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9781216458298
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 2.15 cm
Páginas: 366
Peso: 0.57kg

Sinopse

A obra traz: Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais; Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão de forma e oralidade: quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto; O regulamento das custas processuais e a lei de processo conexa: a vertente da aplicação no tempo; Do crédito ao consumo ao crédito aos consumidores;O interesse do menor.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional