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  • -8%

    15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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  • 20 anos da lei de arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz - 1ª Edição | 2017

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  • 25 anos da Constituição de 1988 - entre o passado e o futuro - 1ª Edição | 2015

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  • 30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

    30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos da CF em 30 julgamentos - uma radiografia do STF - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos da Constituição brasileira - democracia, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - 1ª Edição | 2020

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  • A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

    A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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  • -8%

    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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