Proteção de dados: temas controvertidos - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Claudia Redecker | Ana Paula Motta Costa | Bruna Manhago Serro | Cíntia Rosa Pereira de Lima | Cíntia Teresinha Burhalde Mua | Claudia Lima Marques | Cristiano Colombo | Daniela Copetti Cravo | Débora Manke Vieira | Eugênio Facchini Neto | Fabiano Menke | Fabrizio Bon Vecchio | Filipe Medon | Guilherme Damasio Goulart | Guilherme Mucelin | Gustavo Tepedino | José Luiz De Moura Faleiros Júnior | Luciano Timm | Maria Eduarda Rodrigues Fornari | Maria Luiza Kurban Jobim | María Paz Madrid SM | Mateus Sturari | Nelson Rosenvald | Raúl Madrid R | Renato Caovilla | Sergio Amadeu da Silveira | Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (Coordenador) | Manoel Gustavo Neubarth Trindade (Coordenador) | Plínio Melgaré (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555153323
Data de Publicação: 23/07/2021
Formato: 24 x 17 x 1.7 cm
Páginas: 336
Peso: 0.53kg


Sinopse

SOBRE A OBRA Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que resinifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade. Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: 9786555153323, ​Mineração de Dados, ​LGPD, ​Compartilhamento, ​Vulnerabilidade, ​Direito Digital, ​Tecnologia