20 anos do código civil: relações privadas no início do século XXI - 1ª Edição | 2022

Autor: Camila Ferrão dos Santos | Carlos E. Elias de Oliveira | Carlos Nelson Konder | Carlos Roberto Barbosa Moreira | Claudio Luiz Bueno de Godoy | Cristiano O. S. B. Schiller | Eduardo Rodrigues Junior | Fábio de Oliveira Azevedo | Filipe Medon | Flávia Brandão Maia Perez | Frederico Calmon Nogueira da Gama | Frederico Price Grechi | Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka | Guilherme Calmon Nogueira da Gama | Guilherme Cinti Allevato | Gustavo Kloh Muller Neves | Gustavo Tepedino | João Victor Rozatti Longhi | José Guilherme Vasi Werner | José Roberto de Castro Neves | Leonardo Mattietto | Luiz Paulo Vieira de Carvalho | Marco Aurélio Bezerra de Melo | Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas | Mário Luiz Delgado | Matthäus Marçal Pavanini Cardoso | Melhim Namem Chalhub | Nagib Slaibi Filho | Patricia Ribeiro Serra Vieira | Paulo Maximilian | Pedro Marcos Nunes Barbosa | Renata Vilela Multedo | Ricardo Pereira Lira | Roger Silva Aguiar | Sergio Cavalieri Filho | Thiago Ferreira Cardoso Neves | Ana Luiza Maia Nevares (Organizador) | Antônio Carlos Mathias Coltro (Organizador) | Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Coordenador) | Thiago Ferreira Cardoso Neves (Coordenador)

SOBRE A OBRA 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: RELAÇÕES PRIVADAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX1- 1ª ED - 2022 (...) “Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais em geral, sem descurar da importância da contribuição doutrinária durante as duas décadas desde a edição do Código Civil; (c) a realização de diagnóstico sobre os pontos positivos e os pontos negativos do Código Civil de 2002 e, quiçá, apresentar propostas para aperfeiçoamento das normas jurídicas codificadas. A obra coletiva se revela fundamental eis que o período de vinte anos desde a edição do Código Civil houve um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. Ademais, em razão de inúmeros fenômenos da economia, da sociologia, da política, da psicologia, da medicina, entre outras áreas do conhecimento humano, vários institutos, noções e categorias de Direito Civil têm sido repensados, a demonstrar a abordagem inter e multidisciplinar dos temas que impactam no sistema jurídico. A tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão de vários institutos e noções clássicas do Direito Privado, como a título exemplificativo os contratos eletrônicos, os negócios inteligentes, as técnicas de reprodução humana assistida, os danos causados em decorrência dos avanços científicos. Há necessidade de uma visão profunda e crítica das novas necessidades quanto ao tratamento normativo no âmbito do Código Civil. Desse modo, é plenamente justificável a consolidação do estudo do período de vinte anos desde a edição do Código Civil, de forma sistematizada e multidisciplinar por meio de uma obra única, que aborde os aspectos principais das relações jurídicas que envolvam os institutos, categorias e noções do Direito Civil”.