Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa - 1ª Edição | 2022
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Simone De Sá Rosa Figueirêdo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555894820
Data de Publicação: 14/04/2022
Formato: 23 x 16 x 1.76 cm
Páginas: 352
Peso: 0.4kg


Sinopse

Esta obra faz uma análise acerca dos caminhos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na tarefa de identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, definida pelo Direito Penal vigente como uma das causas de exclusão da culpabilidade. O seu objetivo principal é, a partir da análise da jurisprudência que se debruça sobre a temática e da consequente constatação da heterogeneidade das decisões judiciais ou mesmo da ausência de uniformidade mínima em relação às diretrizes utilizadas pelos julgadores nos precedentes que versam sobre a admissão de causas supralegais de exigibilidade de conduta diversa, constatar a existência de indeterminação ou de contornos mínimos deste instituto, o que se apresenta como incompatível em um Estado Democrático de Direito que tem por base a Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido, além da apresentação do referido problema e das soluções trazidas pela doutrina sobre a questão, a obra aponta, baseando-se na doutrina de Tércio Ferraz Júnior, como oportuna a utilização de outro caminho que, por sua vez, considera o funcionamento do sistema penal e o papel desenvolvido por institutos como a exigibilidade de conduta diversa, posicionamento este que parte de um viés diferente do comumente utilizado doutrina penal em geral, por afastar-se de critérios fixos e generalizantes.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito, Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, Editora D'Plácido, Simone De Sá Rosa Figueirêdo, Direito Público