Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

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Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Núbio Mendes Parreiras
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555895506
Data de Publicação: 22/09/2022
Formato: 23 x 16 x 0.79 cm
Páginas: 158
Peso: 0.179kg

Sinopse

A rigor, a difusa concretização do direito de defesa, com contraditório, paridade de armas e tudo que daí decorre é um parâmetro muito importante para se avaliar o grau de aproximação com o Estado Democrático de Direito. (...) Com efeito, conforme o item 2.4 desta obra, Não existe processo penal no Brasil! Pelo contrário, o sistema de justiça criminal vigente conserva um eixo central elaborado, em grande medida, para selecionar o vulnerável, independentemente de sua culpabilidade. E é daí que se extrai a relevância do debate proposto por este livro, que visa fornecer elementos para um novo marco processual penal brasileiro, para oferecer um mínimo de segurança jurídica para os cidadãos.

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Etiquetas: direito penal genético, Lei 11105, crimes da genética, biossegurança, Lei da Biossegurança, clonagem humana, direito penal, direito civil, direitos do feto, direito à vida