Manual da sentença penal condenatória - 4ª Edição | 2022

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Manual da sentença penal condenatória - 4ª Edição | 2022
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Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Thales Flores Taipina
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555895988
Data de Publicação: 04/10/2022
Formato: 23 x 16 x 2.9 cm
Páginas: 580
Peso: 0.658kg

Sinopse

A sentença penal é o ato pelo qual o Juiz decide o destino do réu. Firme em um juízo de certeza plena que reflete o respeito à não culpabilidade, a sentença penal condenatória impõe ao Magistrado a fundamentação da sua decisão de forma clara e precisa, dado o direito do sentenciado de conhecer as razões pertinentes às provas da materialidade e autoria que serviram à convicção do Julgador. A fixação da pena requer obediência aos seus fins retributivos e preventivos, sendo dosada conforme a gravidade da culpa. Ademais, à míngua de critérios legais, deve o Juiz quantificar a reprimenda segundo a sua prudente discricionariedade, atento à hierarquia que compõe as instâncias do processo dosimétrico, seguindo-se, proporcionalmente, em relação a eventual dosimetria da pena de multa.

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Etiquetas: sentença penal, manual da sentença penal, sentença condenatória, sentença de absolvição, não culpabilidade penal, decição penal, código penal, direito penal, inconstitucionalidade penal, processo penal, código de processo penal