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Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019 - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre David Santos

Acabamento: Brochura

ISBN: 9786556270272

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 224


Sinopse

Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: 9786556270272, direito comercial, direito, direito civil advogado, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional, Comentários à Nova Lei de Franquia - Lei nº 13.966/2019, lei 13966 de 2019,