Edição: 1ª Edição
Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto, Aline Thaís
Bruni, Cláudio do Prado Amaral, Eduardo Saad-Diniz, Hermes Duarte Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556270555
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 230
Sinopse
A Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi
analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito.
O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos
aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política
criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de
Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013
(Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre
outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso,
os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência,
construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus
respectivos campos de atuação.
Etiquetas: Direito, Direito Penal, Pacote Anticrime, Criminologia, Aplicação da lei, Sistema acusatório, Medidas cautelares, Cadeia de custódia, Prisão em flagrante, Prisão preventiva, Prisão cautelar, Persecução penal