Precedentes eleitorais: Segurança jurídica e processo eleitoral - 1ª Edição | 2020

  2. Pesquisar
  3. Precedentes eleitorais: Segurança jurídica e processo eleitoral - 1ª Edição | 2020

-8%

Precedentes eleitorais: Segurança jurídica e processo eleitoral - 1ª Edição | 2020

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Rodrigo Terra Cyrineu
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556271354
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 224
Peso: 0.32kg

Sinopse

Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurídicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princípios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Eleitoral, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, lei da ficha limpa, código eleitoral brasileiro, urna eletrônica, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições