Contratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nMova lei de licitações - Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das estatais - 3ª Edição | 2021

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Edição: 3ª Edição
Autor: Sidney Bittencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556273716
Data de Publicação: 14/10/2021
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 480
Peso: 0.6kg

Sinopse

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.

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Etiquetas: 9786556273716, Nova Lei de Licitações, Lei das Estatais, princípios licitatórios, licitação dispensada, licitação inexigível, contratação direta, licitação eletrônica, justificativa de preço, licitações desertas e frustradas, dispensa licitatória