Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Poliana Ribeiro Pires Simas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556274164
Data de Publicação: 14/12/2021
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 200
Peso: 0.3kg

Sinopse

VOCÊ JÁ PENSOU EM SAIR DO BRASIL e residir no exterior, seja em Portugal ou em qualquer outro país do mundo? Sabe como funciona o processo de saída definitiva do Brasil e os efeitos da condição de não residente no patrimônio e nos negócios? Essa obra é um verdadeiro guia com informações essenciais sobre o processo de saída definitiva do país, abordando os cuidados que devem ser tomados no processo de emigração e se propondo a responder as principais dúvidas dos potenciais emigrantes. Além disso, são apresentados aspectos relevantes para o planejamento pré-imigratório, como as principais formas de ingresso por meio de vistos (D7, Startup Visa) e autorização de residência condicionada à realização de investimento em imóvel ou outros ativos (golden visa), obtenção de cidadania portuguesa seja por meio do casamento ou união estável com nacional português, netos de portugueses ou descendentes de judeus sefarditas e também o regime tributário benéfico aplicado aos residentes não habituais (RNH).

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar