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A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas - uma equação baseada no princípio da proporcionalidade

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Comentários ao Pacote Anticrime - 1ª Edição | 2020

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Gênero, vulnerabilidade e autonomia: Repercussões jurídicas - 1ª Edição | 2020

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(Re)pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática - 5ª Edição | 2020

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120 perguntas e respostas da nova lei das rendas - 3ª Edição | 2019

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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos: Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa

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A autorização - 2ª Edição | 2016

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A Blindagem Patrimonial por Interposta Pessoa

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A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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