As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Matheus Leite Almendra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556804972
Data de Publicação: 22/10/2021
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 288
Peso: 0.29kg

Sinopse

Prefácio de RICARDO DE BARROS LEONEL Apresentação de SÉRGIO SHIMURA POR QUE ESCOLHER O LIVRO AS ASTREINTES NO DIREITO BRASILEIRO? O trabalho ora publicado enfrenta tema extremamente complexo e conflituoso, o que se mostra, de forma manifesta, para aqueles que se dedicam ao seu estudo ou que com ele se deparam no dia a dia do foro. A busca da efetividade do processo e da realização plena da tutela jurisdicional, nas últimas décadas, tem propiciado a ampliação do emprego das “astreintes”. Há na disciplina legislativa da matéria, entretanto, incongruências, lacunas e aparentes contradições. É necessário, por outro lado, encontrar equilíbrio entre os valores envolvidos, ou seja, a busca por efetividade, de um lado, e a razoabilidade quanto aos meios previstos pelo legislador e empregados na prática forense. A obra procura enfrentar todas estas vicissitudes, buscando encontrar soluções pautadas, precisamente na razoabilidade e no equilíbrio, utilizando-se, ademais, de consistente argumentação, calcada em boa hermenêutica e na atenção aos posicionamentos adotados pelos tribunais. O autor não se furtou de enfrentar os temas mais polêmicos, oferecendo, de modo consistentemente motivado, sua opinião. O livro ora publicado alia, no modo inédito como o problema foi abordado, sólida fundamentação teórica e submissão das soluções à prática, maior banco de prova para Dissertações e Teses acadêmicas. Ricardo de Barros Leonel

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution