Por uma teoria dos precedentes administrativos - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Manoel Borges do Vale (Coordenador) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556806105
Data de Publicação: 11/12/2021
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 288
Peso: 0.37kg


Sinopse

POR QUE ESCOLHER O LIVRO POR UMA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS? A edição do Código de Processo Civil de 2015 possibilitou a consolidação de uma teoria dos precedentes judiciais, no Brasil, exigindo, por conseguinte, uma mudança cultural dos operadores do direito, com o escopo de efetivar princípios caros como a isonomia e a segurança jurídica. Desse modo, trabalhos de fôlego foram produzidos pela doutrina nacional, a fim de aprofundar os parâmetros de construção e aplicação dos precedentes. Ocorre que, mesmo que tenham sido publicados diplomas normativos indicadores da necessidade de sistematização de uma teoria dos precedentes administrativos (a exemplo da Lei 13.655/18, cujos termos alteraram, sobremaneira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ainda existe um clarão na doutrina quanto ao preciso delineamento dos padrões decisórios vinculantes administrativos. Por tal razão, convidamos diversos autores para elaboração de estudos verticalizados acerca dos precedentes administrativos, considerando que o Poder Público necessita racionalizar sua atividade decisória, emprestando-lhe coerência, integridade e estabilidade, a fim de que os administrados possam ser tratados de forma isonômica. Assim, desejamos que os textos aqui produzidos possam não apenas gerar reflexões, mas estimular o debate sobre os caminhos a percorrer, para que tenhamos uma sólida teoria dos precedentes administrativos. AUTORES: Alysson Paulo Melo Souza Felipe Gonçalves Fernandes Fredie Didier jr. Gustavo Da Gama Vital De Oliveira Luís Fernando Demartine Souza Luís Manoel Borges do Vale Paulo Modesto Rafael Carvalho Rezende Oliveira Ricardo Schneider Rodrigues Rodolfo Breciani Penna
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution