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Edição: 2ª Edição
Autor: Massimo Pavarini | André Giamberardino
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559082100
Data de Publicação: 28/03/2022
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 370
Peso: 0.564kg
Sinopse
“De um lado, assim, fuga da pena merecida; abertura a uma punição soft cada vez menos limitadora dos direitos do condenado e cada vez mais ?apta? por - que sobreposta aos serviços do Estado Social em relação às necessidades e disparidades sociais; emergência, enfim, de uma pena indeterminada por - que total ou parcialmente renegociável na fase de execução. De outro lado, experimentações em prol de diferenciações executivas, mas tendo em vista finalidades de neutralização e incapacitação. Juntas, unitariamente se defi - nem os novos territórios de uma pena não apenas cada vez mais autônoma em relação ao crime e à culpabilidade, mas em regra marcada por aspectos que renegam a dogmática do fato e da culpa. A nova pena cresceu a ponto de prescindir e contrariar a dogmática do delito, sendo capaz, hoje, de exprimir uma autonomia dogmática ou teoria da pena (...) Mas censurar um fato socialmente reprovável não significa apenas ou ne - cessariamente punir no sentido próprio e original de inflição voluntária e expressiva de dor ao responsável pelo fato. Se para qualquer nova idéia é preciso acreditar, a fim de que se convença a correr os riscos da mudança, confio que cada vez mais se atenuará a tensão entre acertamento da respon - sabilidade penal e aplicação/execução da consequência para o responsável, e que no futuro este nó acabará por se desatar em definitivo. Se assim for, talvez convenha contribuir com tal processo progressivamen - te, separando, também funcionalmente, o juízo que acerta a responsabili - dade seguindo os critérios de um direito penal do fato e da culpabilidade, da valoração que determina, autonomamente, se e como reagir institucio - nalmente em relação ao responsável, a partir de critérios de valoração de utilidade. Dentro desse escopo de conveniência social ainda poderia existir a pena como imposição de sofrimento, mas não necessariamente e nem ex - clusivamente” Do Posfácio de Massimo Pavarini
Sumário Nota à 2° edição ................................................................................................ 6Apresentação inicial .......................................................................................... 7
Parte I: “A pena, hoje, na crítica penológica” Cap. 1: A volta ao mundo penitenciária ............................................................ 10
Cap. 2: Da pena que inclui à pena que exclui .................................................... 28
Cap. 3. O retorno a uma penologia fundamentalista ......................................... 46
Cap. 4: Às margens da pena na crise da pena..................................................... 68
Cap. 5: A criminalidade punida no Brasil.......................................................... 81
Parte II: “O “direito de punir” na modernidade” Cap. 6. Sobre o escopo da pena ....................................................................... 112
Cap. 7. Pena em abstrato e pena em concreto.................................................. 132
Cap. 8. As consequências jurídicas do crime....................................................... 146
Cap. 9. A execução das penas .......................................................................... 162
Parte III: Execução Penal Cap. 10. Fundação e marcos legais .................................................................. 175
Cap. 11. Direitos dos Presos e Tratamento Penitenciário Ressocializante ......... 185
Cap. 12. Sistema Disciplinar e Diferenciação Tratamental............................... 219
Cap. 13. Progressão e regressão de regime ....................................................... 244
Cap. 14. Percursos alternativos à prisão: o outro cárcere.................................. 275
Cap. 15. Direitos da Execução Penal ............................................................... 287
Cap. 16. Processo de Execução Penal............................................................... 326
Posfácio: “Por que punir?”............................................................................ 345
Etiquetas: execeução penal, direito penitenciário