Manual de direito tributário - 12ª Edição | 2022

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Manual de direito tributário - 12ª Edição | 2022

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Edição: 12ª Edição
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559772179
Data de Publicação: 21/02/2022
Formato: 24 x 17 x 2.38 cm
Páginas: 568
Peso: 0.855kg

Sinopse

Apoiado no posicionamento dos tribunais, mas sem deixar de fazer críticas quando oportuno, o livro percorre a Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, com ênfase no Código Tributário Nacional e nas Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. Além disso, o Manual do Direito Tributário analisa a parte geral do Direito Tributário, dedicada a institutos, como os de legislação tributária, obrigação, lançamento, causas de suspensão e extinção do crédito tributário etc., e também a parte especial, relativa aos diversos tributos e, em particular, aos impostos em espécie. O livro também faz uma abordagem interdisciplinar ao examinar a relação mais próxima do Direito Tributário com o Direito Processual, Direito Penal e Direito Financeiro.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar