Edição: 8ª Edição
Autor: José Antonio Paganella Boschi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017014
Data de Publicação: 24/03/2020
Formato: 25 x 17 x 2 cm
Páginas: 376
Peso: 0.4kg
Sinopse
Com a nova edição, o autor procurou clarear e melhorar a argumentação desenvolvida em torno dos aspectos mais controversos aos temas tratados, agregando comentários sobre as últimas reformas legislativas ocorridas no interregno entre a anterior e esta edição, com destaque para as provocadas pela Lei Anticrime nº 13.964/2019, recentemente promulgada, objetivando continuar sendo utilizada como valiosa fonte de pesquisa no mundo acadêmico e valorizada por profissionais do direito e Tribunais do país porque concilia o apuro teórico com a prática forense adquirida pelo autor ao longo de sua carreira como Promotor e Procurador de Justiça, Juiz de Alçada, Desembargador, professor universitário e, agora, como advogado criminalista em Porto Alegre.
José Antonio Paganella Boschi é advogado criminalista e professor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS. Foi Promotor e Procurador de Justiça, Juiz de Alçada e Desembargador do TJRS.
Introdução à primeira edição
17
1. A ordem jurídica:os valores, os princípios e as regras
23
1.1. O ordenamento jurídico e sua estrutura
23
1.2. Valores
24
1.3. Princípios
26
1.3.1. Princípios como diretrizes
27
1.3.2. Princípios como normas
28
1.3.3. Força dos princípios
30
1.3.4. Fonte dos princípios
32
1.4. Regras
34
1.5. As tensões entre valores, princípios e regras
34
1.6. Princípios aplicáveis às penas
37
1.6.1. O princípio da legalidade
37
1.6.2. O princípio da igualdade
42
1.6.2.1. Igualdade das pessoas
42
1.6.2.2. Igualdade das pessoas perante a lei
43
1.6.2.3. A igualdade das pessoas na lei
44
1.6.3. O princípio de humanidade
46
1.6.4. O princípio da personalidade
48
1.6.5. O princípio da intervenção mínima do Direito Penal
49
1.6.6. O princípio da culpabilidade
52
1.6.7. O princípio da individualização
52
1.6.8. O princípio da proporcionalidade
53
2. O crime: perspectivas jusnaturalista e positivista
57
2.1. Generalidades
57
2.2. Crime: conceito metajurídico
59
2.3. Crime: conceito formal
62
2.4. Crime: esquema de interpretação da norma penal
69
3. Penas: origem e evolução. As penas estatais e seus fins
75
3.1. Generalidades
75
3.2. A origem e evolução das penas: síntese
75
3.3. As penas estatais: a busca por um sentido
80
4. Teorias da pena: razões para a punição
87
4.1. Generalidades
87
4.2. Teoria da retribuição (a pena como castigo)
88
4.3. Teoria da prevenção (a pena como intimidação e neutralização)
93
4.4. Teoria da ressocialização (a pena como regeneração)
96
4.5. Teorias ecléticas (a pena como castigo, intimidação e regeneração)
103
4.6. A posição adotada pelo direito brasileiro
105
5. A pena e seus destinatários
107
5.1. Generalidades
107
5.2. A pessoa física como destinatária das penas
108
5.3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica: polêmica
109
6. As penas no direito brasileiro: evolução histórica e classificação
115
6.1. Evolução histórica das penas
115
6.2. A classificação das penas
122
6.2.1. Penas proibidas
123
6.2.1.1. A pena de morte
123
6.2.1.2. Penas de caráter perpétuo
126
6.2.1.3. Pena de trabalhos forçados
128
6.2.1.4. Pena de banimento
129
6.2.1.5. As penas cruéis
129
6.2.2. Penas permitidas
130
6.2.2.1. Penas privativas de liberdade: a reclusão, a detenção e a prisão simples
131
6.2.2.2. Penas de perda de bens
136
6.2.2.3. Pena de multa
136
6.2.2.4. Pena de prestação social alternativa
137
6.2.2.5. Pena de suspensão ou interdição de direitos
137
7. A individualização das penas: conceito e métodos
139
7.1. Individualização da pena: conceito
139
7.2. A individualização das penas no Brasil: síntese evolutiva
142
7.3. Individualização das penas: fases em que se desenvolve
144
7.4. A individualização judicial da pena privativa de liberdade: métodos; o método adotado pela
reforma penal
146
7.5. A individualização judicial das penas restritivas de direito e de multa em dias-multa: métodos 150
7.6. A fundamentação na individualização judicial das penas: requisito de validade da sentença
150
8. Pena privativa de liberdade: método trifásico – 1ª fase – a pena-base
155
8.1. A pena-base: conceito
155
8.2. A pena-base: as circunstâncias judiciais e sua influência
156
8.3. As circunstâncias judiciais: espécies
157
8.3.1. A culpabilidade
158
8.3.2. Os antecedentes
162
8.3.3. A conduta social
166
8.3.4. A personalidade
167
8.3.5. Os motivos do crime
173
8.3.6. As circunstâncias do crime
174
8.3.7. As consequências do crime
175
8.3.8. O comportamento da vítima
176
8.4. A quantificação da pena-base: regras
177
8.5. Regras pretorianas: críticas e propostas
188
9. Pena privativa de liberdade: método trifásico – 2ª fase – a pena provisória
195
9.1. Considerações gerais
195
9.2. Espécies de agravantes
199
9.2.1. A reincidência
199
9.2.2. A motivação fútil ou torpe
205
9.2.3. A facilitação para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de
outro crime
207
9.2.4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou
ou tornou impossível a defesa do ofendido
208
9.2.5. Veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia
resultar perigo comum
210
9.2.6. Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
212
9.2.7. Abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de
hospitalidade ou com violência contra a mulher
212
9.2.8. Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício,ministério ou profissão
214
9.2.9. Contra criança, maior de 60 anos, enfermo e mulher grávida
214
9.2.10. Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade
217
9.2.11. Ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de
desgraça particular do ofendido
217
9.2.12. Em estado de embriaguez preordenada
217
9.2.13. Agravantes no concurso de pessoas
218
9.3. Espécies de atenuantes
219
9.3.1. A menoridade de 21 anos, na data do fato, ou maior de 70 anos, na data da sentença
219
9.3.2. O desconhecimento da lei
222
9.3.3. O motivo de relevante valor social ou moral
224
9.3.4. Evitação das consequências e reparação do dano
225
9.3.5. Cometimento de crime sob coação resistível, ou em cumprimento de ordem de
autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção
228
9.3.6. Confissão espontânea perante a autoridade da autoria do crime
229
9.3.7. Cometimento de crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou
233
9.4. Atenuantes inominadas: espécies
234
9.5. Agravantes e atenuantes preponderantes: espécies
235
9.6. Mensuração da pena provisória: regras
236
10. Pena privativa de liberdade: método trifásico – 3ª fase – a pena definitiva
245
10.1. Considerações gerais
245
10.2. Causas especiais de aumento e qualificadoras: distinções
246
10.3. Pena definitiva: base de cálculo e ordem de incidência das causas especiais de aumento
ou diminuição
247
10.4. Causas especiais de aumento ou diminuição: espécies
250
10.4.1. Majorantes ou minorantes em quantidades fixas: a conduta do aplicador da pena
250
10.4.2. Majorantes e minorantes em quantidade variável: a conduta do aplicador da pena
250
10.4.2.1. A minorante da tentativa: o critério do “iter criminis”
251
10.4.2.2. Concurso de crimes: a majorante do concurso formal e o critério do número
de crimes ou de vítimas
254
10.4.2.3. O concurso de crimes: a majorante da continuidade delitiva e o critério do
número de crimes
255
10.4.2.4. Concurso formal e continuidade delitiva “versus” concurso material mais
benéfico: a técnica da sentença
260
10.4.2.5. Observações críticas sobre os critérios do “iter criminis” e do número de
crimes ou de vítimas
262
10.4.2.6. A mensuração das demais majorantes e minorantes em quantidades variáveis 263
10.5. Concurso entre causas especiais de aumento ou diminuição (parágrafo único do art. 68)
265
10.6. Limites das penas: para a quantificação e para a execução
269
11. Pena de multa em dias-multa: método
273
11.1. Generalidades
273
11.2. Cabimento da multa
274
11.3. A individualização da multa: método
276
11.3.1. A quantificação do número de dias: critério
276
11.3.2. A quantificação do valor do dia-multa
278
11.3.3. Dia-multa: causa especial de aumento do valor
280
11.4. A multa no concurso de crimes: regra
280
11.5. A detração
281
11.6. Vantagens e desvantagens da pena de multa
281
12. Penas restritivas de direito: espécies e requisitos para substituição
283
12.1. As penas restritivas de direito: generalidades
283
12.2. Espécies de penas restritivas de direito
285
12.2.1. Prestação pecuniária
286
12.2.2. Perda de bens e valores
287
12.2.3. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
288
12.2.4. Interdição temporária de direitos
290
12.2.5. A limitação de fim de semana
291
12.3. Natureza jurídica das penas restritivas de direito
293
12.4. Requisitos para a substituição
294
13. O sursis
299
13.1. Generalidades
299
13.2. O sursis: direito subjetivo
300
13.3. Sursis: espécies
301
13.4. Requisitos para a concessão do sursis
302
13.5. Períodos de prova
304
13.6. Condições do sursis
305
13.7. Revogação do sursis: hipóteses
306
14. A sentença criminal
307
14.1. Generalidades
307
14.2. Processo e procedimento: distinções
307
14.3. A sentença: definição – os atos do juiz
309
14.4. A sentença: classificação
312
14.5. Sentença: requisitos formais
314
14.6. Sentença: estrutura
315
14.6.1. O relatório
316
14.6.2. A fundamentação
317
14.6.3. O dispositivo
322
14.7. A sentença absolutória
323
14.8. A sentença condenatória
327
14.9. A sentença absolutória ou condenatória: o princípio da identidade física
331
14.10. A sentença criminal: intimação e recurso
333
15. A execução das penas
337
15.1. Generalidades
337
15.2. A execução das penas privativas de liberdade
340
15.2.1. Os regimes de execução
340
15.2.1.1. O regime inicial fechado
341
15.2.1.2. O regime semi-aberto
342
15.2.1.3. O regime aberto
345
15.2.1.4. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
346
15.3. A progressão nos regimes
349
15.4. A regressão nos regimes
356
15.5. A execução das penas restritivas de direito
358
15.6. A execução da multa em dias-multa
361
15.7. As conversões das penas em prisão
364
15.8. A prescrição
365
Bibliografia
369
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