Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

Edição: 2ª Edição
Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786589888192
Data de Publicação: 01/11/2021
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 626
Peso: 0.8kg

Sinopse

Cadastro de Pessoas Físicas 59
CADE 59
CADIN 59
Cálculo por dentro 60
Câmara Superior de Recursos Fiscais 61
Câmaras Reunidas 61
Capacidade contributiva 62
Capacidade tributária ativa 62
Capacidade tributária passiva 63
Capital social 63
CARF 63
Carga tributária 63
Carnê-leão 64
Caução 64
Certeza do direito 65
Certidão da dívida ativa 65
Certidão negativa 66
CGC 68
CIDE 68
CIDE/FNDCT 68
CIDE/Tecnologia e CIDE/Combustíveis 69
Ciência das finanças 70
Ciência do direito tributário 70
Cisão 71
Citação 71
Cláusula pétrea 71
CNPJ 72
Coação 72
Codificação do direito tributário 73
Código Tributário Nacional 74
Coerção 75
Cofins (1) 75
Cofins (2) 80
Cofins (3) 80
Colis Postaux 80
Comerciante 81
Comissão do representante comercial 81
Comissário 82
Companhia offshore 82
Compensação (1) 82
Compensação (2) 83
Compensação (3) 85
Compensação (4) 86
Compensação (5) 87
Compensação (6) 88
Compensação (7) 89
Competência tributária. 90
Competência tributária residual 91
Comunicação 91
Concordata 91
Concurso de credores 91
Condições da ação 92
Conduit company 92
Confaz 92
Confisco 93
Confusão 93
Conluio 94
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 94
Conselho de contribuintes 94
Conselho de contribuintes estaduais 95
Conselho Municipal de Tributos 95
Consignação em pagamento 96
Constituição da obrigação tributária 96
Constituição estadual 96
Constituição Federal 97
Consulta 97
Contrabando 97
Contraditório 98
Contribuição 98
Contribuição ao Funrural 98
Contribuição ao IAA 99
Contribuição ao Incra 100
Contribuição ao salário-educação 100
Contribuição confederativa 101
Contribuição de iluminação pública 101
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 102
Contribuição de melhoria 103
Contribuição de seguridade social 105
Contribuição de seguridade social residual 105
Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 106
Contribuição sindical 107
Contribuição social 107
Contribuição social para o Seguro de Acidente do Traba-
lho (SAT) (1) 108
Contribuição social para o Seguro de Acidente do Traba-
lho (SAT) (2) 108
Contribuição social/Sesc 109
Contribuição social/Sesi 109
Contribuição social sobre a folha de salários 109
Contribuições de interesse das categorias econômicas e profissionais 110
Contribuições parafiscais 110
Contribuições sociais, econômicas e corporativas 110
Contribuinte de direito 111
Contribuinte de fato 111
Contribuinte ou responsável 111
Controle de constitucionalidade 112
Convênio administrativo 113
Convênio normativo 113
Conversão do depósito em renda 113
Cooperado 114
Cooperativa 114
Cooperativa e tributação 115
Correção monetária 115
CPF 117
CPMF 118
Crédito tributário 121
Criação do tributo 122
Crime contra a ordem tributária: dano ou conduta 122
Crime contra a ordem tributária e o processo adminis- trativo 124
Crime contra a ordem tributária – Extinção 125
Crime contra a ordem tributária – Pacto de San José da Costa Rica 125
Crime contra a seguridade social 125
Crime tributário 126
Curador 129
Custas judiciais 129
D
Dação em pagamento de bens imóveis 133
Dacon 133
Darf 134
Day-trade 134
DCTF 134
Decadência (1) 134
Decadência (2) 136
Decadência/Prescrição 137
Decisão administrativa 137
Decisão judicial 138
Decreto 138
Decreto legislativo 138
Decreto-lei 139
Defesa 139
Defesa administrativa 140
Del credere 140
Delegacia da Receita Federal do Brasil 140
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamentos .. 140 Delegacia Regional Tributária 140
Delegacia Tributária de Julgamentos 141
Denúncia 141
Denúncia espontânea 142
Depositário infiel 142
Depósito administrativo 143
Depósito administrativo compulsório 143
Depósito afiançado 144
Depósito especial alfandegado 144
Depósito franco 145
Depósito judicial 145
Depreciação 146
Descaminho 146
Desvinculação de receitas tributárias da União 147
Devido processo legal 147
Diferimento 148
Direito adquirido 148
Direito de petição 149
Direito de propriedade 150
Direito econômico 150
Direito financeiro 150
Direito líquido e certo 150
Direito subjetivo 151
Direito tributário 152
Direito tributário e o direito administrativo 152
Direito tributário e o direito civil 152
Direito tributário e o direito comercial 153
Direito tributário e o direito constitucional 153
Direito tributário e o direito do trabalho 154
Direito tributário e o direito financeiro 154
Direito tributário e o direito internacional 155
Direito tributário e o direito penal 156
Direito tributário e o direito processual civil 156
Direito tributário e o direito processual penal 157
Direito tributário penal e direito penal tributário 157
Direitos coletivos 158
Direitos difusos 158
Dirf 159
Discricionariedade 159
Discriminação de competências tributárias 159
Discriminação de rendas ou partilha de receitas tribu- tárias 162
Disregard doctrine 164
Dissimulação 165
Distrito Federal 165
Dívida ativa tributária 165
Dívida flutuante 166
Dívida fundada 166
Dívida pública 166
DOI 166
Dolo 167
Domicílio tributário 167
Domínio útil 168
Doutrina 168
Drawback 168
DRU 169
Due process of law 169
Dumping 169
Duplo grau 169
E
Efeito jurídico 173
Eficácia 173
Eficácia das normas constitucionais 173
Eficácia social da norma constitucional 175
Elisão fiscal 175
Embaraço à fiscalização 176
Embargos à execução fiscal 176
Embargos de declaração 176
Embargos infringentes 176
Emenda constitucional 177
Empresa de pequeno porte 178
Empréstimo compulsório 178
Encargo do Decreto-lei n. 1.025, de 21 de outubro de 1969 ... 178
Energia elétrica 179
Enfiteuse (1) 180
Enfiteuse (2) 180
Entreposto aduaneiro 180
Entreposto industrial 180
Equidade 180
Erro 181
Erro de Direito 181
Erro de Fato 181
Escrivão 181
Espécies tributárias 182
Espólio 182
Essencialidade 183
Estabelecimento comercial 183
Estado Federado 184
Estatuto do Contribuinte 184
Estorno 185
Estouro de caixa 185
Estrita legalidade 185
Evasão fiscal 186
Exaustão 186
Exceção de preexecutividade 187
Exclusão do crédito tributário 188
Execução fiscal 188
Exercício 188
Exercício financeiro 188
Exportação temporária 189
Ex-tarifário 189
Extinção da obrigação tributária 189
Extrafiscalidade 190
Extraterritorialidade ou exterritorialidade 190
F
Factoring ou faturização 193
Falência (1) 194
Falência (2) 195
Falência (3) 196
Falsificação de selos e assemelhados 196
FAP 197
Fato contábil 197
Fato gerador 197
Fato imponível 198
Fatos geradores confrontantes – IPI/ICMS/ISS 198
Faturamento 199
Fazenda Pública 200
Fazenda Pública distrital 200
Fazenda Pública estadual 200
Fazenda Pública municipal 201
Fazenda Pública nacional 201
Federação 201
Federalismo Fiscal 201
Fenomenologia da tributação 202
Feriado e férias forenses 202
FGTS – Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001... 203
Fiança 204
Ficção jurídica 204
FINAM 205
Finor 205
Fiscalidade 205
Fisco 205
FISTEL 206
FNDE 207
Fontes 207
Foro (1) 208
Foro (2) 209
Foro (3) 209
Franchising 210
Fraude 211
Fraude à execução ou fraude contra a Fazenda Pública (1).. 212 Fraude à execução ou fraude contra a Fazenda Pública (2) . 213 Fraude à lei 213
Free shop 213
Fumus boni juris 213
Função administrativa 214
Função jurisdicional 214
Função legislativa 214
Funções estatais 214
FUNDAP 215
Fundo de comércio 215
Fundo de estabilização fiscal 216
Fundo de pensão 217
Fundo social de emergência 217
Fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios 217
FUNRES 219
Funttel 219
Fusão 220
FUST 220
G
Ganho de capital relativo à pessoa física 225
Ganho de capital relativo à pessoa jurídica 226
Garantias à execução fiscal 227
Garantias e privilégios do crédito tributário 228
Garantias fundamentais do contribuinte 228
GATT 228
Graduação de penalidades 229
Graduação dos tributos 230
Grossista 230
Guerra fiscal 230
H
Habeas corpus 233
Habeas data 234
Hardware 234
Hasta pública 234
Hedge 235
Herança 236
Herdeiro 236
Hermenêutica 236
Heteronomia normativa 236
Hierarquia normativa 237
Hipótese de incidência ou hipótese tributária 237
Hipótese de incidência realizada 238
Holding 238
Homologação 238
Honorários 239
I
ICMS 243
ICMS – Base de cálculo por dentro 243
ICMS – Energia Elétrica 244
ICMS – Petróleo e Combustíveis 245
ICMS – Riquezas Minerais 245
ICMS – Serviço de Comunicação (1) 245
ICMS – Serviço de Comunicação (2) 246
ICMS – Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal 247
ICMS – Substituição para frente 247
Igualdade 248
Ilícito tributário 249
Imposto 249
Imposto de Exportação (IE) 250
Imposto de Importação (II) 251
Imposto extraordinário de guerra 252
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) 253
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 253
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 256
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 258
Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR) 259
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) 261
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) 262
Imposto sobre operações relativas à circulação de merca- dorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de operações relativas a derivados de petróleo e combustíveis
e operações referentes a riquezas minerais (ICMS) 264
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 266
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) 268
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) 270
Imposto sobre Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou aces- são física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição
(ITBI) 272
Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos
e gasosos, exceto óleo diesel (IVV) 273
Impostos estaduais e distritais 274
Impostos federais 275
Impostos municipais e distritais 277
Impostos residuais 279
Impugnação (1) 279
Imputação em pagamento 279
Impugnação (2) 280
Imunidade (1) 281
Imunidade (2) 282
Imunidade (3) 284
Imunidade (4) 284
Incentivo fiscal (1) 285
Incentivo fiscal (2) 286
Incentivo fiscal (3) 286
Inconstitucionalidade 287
Inconstitucionalidade por omissão 287
Incorporação 287
Indelegabilidade da competência tributária 288
Indício 288
Indisponibilidade do interesse público 289
Industrialização 289
Inflação 290
Infração tributária 290
Inscrição da dívida 291
Insolvência civil 291
Instâncias administrativas tributárias 291
Instâncias judiciais tributárias 292
Instituição do tributo 292
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 293
Instrução normativa 293
Instrumentos jurídicos em prol da Fazenda Pública 294
Instrumentos jurídicos em prol do contribuinte 294
Insumo 295
Interesse de agir 296
Interpretação 296
Interpretação analógica 297
Interpretação autêntica 298
Interpretação doutrinal 299
Interpretação econômica 299
Interpretação eficacial 299
Interpretação filológica 299
Interpretação histórico-evolutiva 300
Interpretação literal 301
Interpretação lógica 302
Interpretação teleológica 303
Interpretação sistemática 304
Interrupção do prazo prescricional 306
Intervenção administrativa 307
Intimação 307
Inventariante 307
Inventário 307
Irretroatividade da lei 308
Isenção 308
Isenção em caráter geral 311
Isenção em caráter individual 311
Isenção heterônoma 312
Isenção por prazo certo 312
Isonomia das pessoas constitucionais 313
ITCMD 313
J
Joint venture ou merger 317
Juizado de Pequenas Causas 317
Juizado Especial Cível e Criminal 317
Juizados Especiais federais 318
Julgamento 318
Jurisdição 318
Jurisprudência 319
Juro de mora 319
Justiça Estadual 320
Justiça Federal 320
L
Lacuna 325
Lançamento 325
Lançamento contábil 326
Laudêmio (1) 326
Laudêmio (2) 327
Leasing 327
Legado 328
Legalidade 329
Legalidade tributária ou legalidade estrita 329
Legislação tributária 329
Legislação tributária distrital 329
Legislação tributária estadual 330
Legislação tributária federal 330
Legislação tributária municipal 330
Legislação tributária nacional 330
Legitimatio ad causam e legitimatio ad processum 331
Legitimidade 331
Lei complementar 331
Lei complementar tributária 333
Lei delegada 333
Lei de Responsabilidade Fiscal 334
Lei interpretativa 334
Lei orçamentária 335
Lei ordinária 336
Lei orgânica municipal 336
Leilão judicial 336
Liminar 337
Limitação ao poder de tributar 337
Liquidação extrajudicial 338
Lista de serviços – ISS 338
Lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003 339
Litigância de má-fé 354
Livros contábeis e fiscais 356
Loja franca 357
Lucro arbitrado 357
Lucro bruto 358
Lucro contábil 358
Lucro da exploração 358
Lucro inflacionário 359
Lucro líquido 359
Lucro operacional 359
Lucro presumido 359
Lucro real 360
M
Majoração de tributos 363
Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) 363
Mandado de segurança 364
Mandado de segurança coletivo 365
Mandatário 366
Massa falida 366
Matéria-prima 366
Meação 367
Medida liminar 367
Medida provisória (1) 367
Medida provisória (2) 368
Mercado comum 370
Mercadorias 370
Mercosul 370
Microempresa/Empresa de pequeno porte 371
Ministério da Fazenda 371
Ministério Público 371
Modulação de efeitos 372
Montagem 373
Moratória 373
Motivação 374
Multa de mora 375
Multa fiscal 375
Município 376
N
NAFTA 379
Não cumulatividade 379
Não discriminação tributária em virtude da origem ou destino dos bens 379
NBM 379
Nomenclatura Brasileira de Mercadorias 379
Norma constitucional quanto ao aspecto eficacial 379
Norma-matriz de incidência 380
Normas de comportamento e normas de estrutura 381
Normas de conduta 382
Normas gerais de direito tributário 382
Nota calçada 382
Nota espelhada 382
Nota fiscal 383
Nota fiscal eletrônica de serviços 383
Nota fiscal paulista 383
Nota fria 384
Notificação 384
Nulidade de ato administrativo 384
O
Obra pública 389
Obrigação principal e acessória 389
Obrigação tributária. 390
Offshore 391
ONG 391
Orçamento 391
Organização Mundial do Comércio (OMC) 392
Organização Não Governamental (ONG) 392
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 393
P
Pagamento 397
Pagamento antecipado e a homologação do lançamento.. 397 Parafiscalidade 398
Paraíso fiscal 398
Parcelamento com multa – Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2000 398
Parecer normativo 399
Parquet 399
Partilha de competência tributária 400
Passivo 401
Passivo circulante 401
Passivo exigível a longo prazo 401
Passivo fictício 402
Patrimônio líquido 402
Pauta fiscal 402
Pedágio 403
Penalidade 403
Penhora de bens 403
Penhora on-line 404
Perda de capital relativa à pessoa jurídica 404
Perdimento de bens 405
Perempção 405
Pessoa física 406
Pessoa jurídica 407
Pessoas constitucionais 408
PIS (1) 408
PIS (2) 408
PIS (3) 409
PIS (4) 410
PIS (5) 411
PIS (6) 411
PIS (7) 411
PIS de entidades financeiras 412
Planejamento tributário 412
Poder Constituinte 413
Poder de polícia 413
Poder tributário 414
Portable 414
Portaria 414
Posse 415
Possibilidade jurídica do pedido 415
Praça 415
Práticas administrativas ou costumes administrativos 416
Prazo 416
Precatório 417
Preço público 418
Preços de transferência 418
Preferência do crédito tributário 419
Prequestionamento 420
Prescrição (1) 421
Prescrição (2) 421
Prescrição intercorrente 421
Presunção 422
Princípio da finalidade 422
Princípio da não cumulatividade 423
Princípio da seletividade e essencialidade 423
Princípios constitucionais 424
Princípios constitucionais gerais 425
Princípios constitucionais tributários 425
Processo administrativo tributário distrital 425
Processo administrativo tributário estadual 426
Processo administrativo tributário federal 427
Processo administrativo tributário municipal 429
Processo tributário 431
Procurador da Fazenda 431
Procuradoria da Fazenda 431
Produto industrializado 432
Produto industrializado semielaborado 432
Produto intermediário 434
Produto Interno Bruto (PIB) 434
Programa de Recuperação Fiscal (Refis I) 435
Programa de Recuperação Fiscal (Refis II – Paes) 435
Programa de Recuperação Fiscal (Refis III – Paex) 435
Programa de Recuperação Fiscal (Refis IV) 436
Progressividade 436
Pró-labore 437
Proporcionalidade 437
Propriedade rural 437
Propriedade urbana 437
Provisão 438
Publicação 438
Quantum debeatur 441
Quérable 441
Quitação 441
R
RAT 445
Reacondicionamento 445
Recepção 445
Receita bruta 445
Receita Federal 446
Receita líquida 446
Recinto alfandegado 446
Reclamação 446
Reconsideração 446
Recuperação judicial 447
Recurso de ofício 447
Recurso de revisão 448
Recurso especial (1) 448
Recurso especial (2) 448
Recurso especial (3) 449
Recurso ex officio 449
Recurso extraordinário 449
Recurso ordinário (1) 449
Recurso ordinário (2) 450
Recurso voluntário 450
Recursos administrativos e judiciais 450
Reexame necessário 451
Refis (1) 451
Refis (2) 451
Refis (3) 451
Refis (4) 451
Regime aduaneiro atípico 451
Regime aduaneiro especial 451
Regressividade 451
Regulamento 451
Reimportação de produto industrializado 452
Remissão 452
Remitente 453
Renda 453
Renovação 454
Repercussão geral 454
Repetição de indébito 454
Representação fiscal 454
República 455
Requisitório 456
Resolução 456
Responsabilidade pessoal de terceiros 456
Responsabilidade pessoal do agente 458
Responsabilidade por infrações 458
Responsabilidade solidária de terceiros 458
Responsabilidade sucessória 459
Responsabilidade tributária 459
Responsável 460
Restituição 460
Retenção na fonte (1) 460
Retenção na fonte (2) 461
Retroatividade 462
Revelia 463
Revisão de ofício 464
Royalty 464
Rule shopping 464
S
Salário 467
Salário-educação (1) 467
Salário-educação (2) 471
Salário-educação (3) 473
Saldo credor de caixa 474
Sanção 474
SAT 474
Sebrae 475
Secretaria da Fazenda 475
Secretaria da Receita Federal 476
Secretaria da Receita Federal do Brasil 476
Secretaria de Finanças 477
Segurança jurídica 477
Seguridade social 478
Seletividade 478
Selic 478
Selo de controle/IPI 478
Senac 479
Senai 479
Senar 480
Senat/Sest 480
Serventuário de ofício 482
Serviço de comunicação intramunicipal – ISS 482
Serviço público 482
Sesc 483
Sesi 484
Sigilo 486
Simples. 487
Simples Nacional 487
Simulação 492
Síndico de falência 492
Sisa 492
Siscomex 493
Sistema Tributário Nacional ou Sistema Constitucional Tributário 493
Sociedade controlada 494
Sociedade controladora 495
Sociedade empresária. 495
Sociedade filiada 495
Sociedade offshore 495
Sociedade subsidiária integralizada 495
Sociedades coligadas 495
Sócio 496
Software 496
Software de prateleira 497
Software parametrizado 498
Software por encomenda 498
Solidariedade 498
Solve et repete 499
Sonegação fiscal 499
Sub-rogação 500
Substituição 501
Sucessor 501
Sucumbência 502
Sudam (1) 502
Sudam (2) 503
Sudene (1) 503
Sudene (2) 503
Suframa 504
Sujeito ativo 504
Sujeito passivo 505
Sujeito passivo direto e indireto 505
Súmula de jurisprudência 506
Súmula vinculante 507
Súmulas administrativas 507
Superior Tribunal de Justiça 507
Supremacia do interesse público ao do particular 508
Supremo Tribunal Federal 509
Suspensão do prazo prescricional 509
Sustentação oral 510
Swap 510
T
TAB 513
Tabela Aduaneira do Brasil 513
Tabela de Incidência de Produtos Industrializados 513
Tabelião 513
Tarifa 514
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) 514
Taxa de iluminação pública 514
Taxa de incêndio 515
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) 515
Taxa de pedágio 516
Taxas de polícia 519
Taxa de utilização do mercante 519
Taxas de serviço 520
Taxas 521
Taxa Selic 521
Tax haven 521
TEC 521
Templo 521
Território Federal 522
TIPI 522
Tipicidade 525
Tiranossauro Rex 525
Título da Dívida Agrária (TDA) 528
TJLP 528
Trading company 528
Tráfego 529
Tráfego entrante 529
Tráfego sainte 529
Transação (1) 529
Transação (2) 529
Transação (3) 530
Transferência de créditos tributários em prol de terceiros .. 531 Transferência de tecnologia 532
Transfer pricing 532
Transformação 532
Trânsito aduaneiro 532
Tratado internacional 532
Treaty shopping 533
T-Rex 534
Tribunal de Alçada 534
Tribunal de Contas 534
Tribunal de Impostos e Taxas 535
Tribunal de Justiça 536
Tribunal Regional Federal 536
Tributação sobre supérfluos 537
Tributo 537
Tributos diretos e indiretos 538
Tributos fixos 539
Tributos pessoais e reais 539
Tributos proporcionais, progressivos e regressivos 540
Tributos vinculados e não vinculados 540
Tutela antecipada 540
Tutela de emergência antecipada recursal 541
Tutor 541
U
UFIR 545
Ultratividade 545
União 546
União aduaneira 546
Uniformidade geográfica 546
Universalidade da jurisdição 547
V
Vacatio legis 551
Vale-transporte 551
Valor aduaneiro 552
Valor agregado 552
Valor da causa 553
Valor de mercado 554
Valor fundiário 554
Valor tributável 554
Valor venal 554
Varejista 555
Vedação à tributação confiscatória 555
Verdade formal 555
Verdade material 555
Vigência 556
Voto de qualidade 557
Z
Zona azul 561
Zona Econômica Exclusiva 561
Zona franca 562
Zona Franca de Manaus 562
Zona livre 563
Zona primária e zona secundária 563
Zona rural. 563
Zona urbana 563
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 565