Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo de Barros Carvalho (Coordenador) | Rosangela Santos (Editor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786589888277
Data de Publicação: 20/01/2021
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 642
Peso: 0.95kg

Sinopse

Trata-se de obra coletiva que expõe a importância metodológica da teoria da regra-matriz de incidência tributária, que é internacionalmente difundida e aplicada, como instrumento para o estudo e aplicação do direito tributário. A construção da regra-matriz de incidência, como instrumento metódico que organiza o texto bruto do direito positivo, propondo a compreensão da mensagem legislada num contexto comunicacional bem concebido e racionalmente estruturado, é um subproduto da teoria da norma jurídica, o que significa reconhecer tratar-se de contribuição efetiva da Teoria Geral e da Filosofia do Direito, expandindo as fronteiras do território científico. O esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do “constructivismo lógico-semântico” sugerido com tanta precisão na obra e no pensamento de Lourival Vilanova e desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras, sendo a principal linha editorial da Noeses.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar