Edição: 1ª Edição
Autor: Bruce Bastos Martins | Ricardo Anderle (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786599051371
Data de Publicação: 04/06/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 224
Peso: 0.354kg
Sinopse
Conheça! - A obra trata da tributação de lucros no exterior, em especial, da incidência de IRPJ no reflexo positivo no patrimônio da controladora brasileira derivado dos lucros auferidos por sua controlada sediada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação.
Destaque - O objetivo principal da investigação do Autor reside na seguinte questão: “o reflexo positivo no patrimônio da controladora brasileira oriundo do investimento em controlada sediada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação compõe o lucro real para fins de incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tal como prescreve o enunciado do art. 77 da Lei nº 12.973/2014?”. Nessa toada, a análise é pautada por (i) conceituar o termo “lucro real”, de acordo com a legislação brasileira; (ii) conceituar “lucros de empresas” (“business profit”) e dividendos (“dividends”), conforme o acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE; (iii) descrever os critérios de interpretação das normas tributárias brasileiras e das normas tributárias do acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE, bem como identificar quais critérios devem prevalecer no caso da tributação sobre os lucros auferidos em país com o qual o Brasil possua o referido acordo; (iv) descrever a regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ sobre os reflexos patrimoniais no lucro real da controladora brasileira derivados de lucros auferidos por controlada estrangeira; e (v) descrever a RMIT do IRPJ sobre o lucro de controladas sediadas em países com o qual o Brasil possui acordo de bitributação.
Estrutura - São três capítulos: 1. A tributação no Brasil de lucro auferido por controlada situada no exterior; 2. A tributação de lucros e dividendos no acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE e 3. A tributação da parcela do ajuste do investimento da controladora e do lucro auferido por controlada situada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE.
PREFÁCIO.......................................................................... VII
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .................... XI
INTRODUÇÃO .................................................................. 1
1. A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL DE LUCRO AUFERIDO
POR CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR ..... 11
1.1 MUDANÇAS LEGISLATIVAS NA TRIBUTAÇÃO
EM BASES UNIVERSAIS ................................... 11
1.1.1 A norma jurídica do art. 25 da Lei nº
9.249/1995 e a tributação em bases universais
da pessoa jurídica ......................................... 14
1.1.2 A norma jurídica do art. 74 da MP nº 2.158-
35/2001 e o momento da disponibilidade do
lucro da controlada no exterior ................. 18
1.1.2.1 CARF e a norma jurídica do §6º, do
art. 1º, da IN SRF nº 213/2002 ..................... 25
1.1.2.2 STF e a constitucionalidade da norma
jurídica do art. 74 da MP nº 2.158-35/2001 . 29
1.1.2.3 STJ e a prevalência da norma jurídica
do art. 7 do acordo de bitributação da
CM-OCDE sobre a norma jurídica do art.
74 da MP nº 2.158-35/2001 ........................... 30
1.2 A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO EM BASES
UNIVERSAIS DA NORMA JURÍDICA DO ART.
77 DA LEI Nº 12.973/2014 ..................................... 33
1.2.1 MP nº 627/2013 e a revogação do art. 74 da
MP nº 2.158-35/2001 .................................... 34
1.2.2 A norma jurídica do art. 77 da Lei nº
12.973/2014 e a tributação sobre a parcela
do ajuste do valor do investimento em
controlada no exterior ................................. 35
2. A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
NO ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO DA CM-OCDE 41
2.1 FORMAÇÃO DE ESTADOS IMPORTADORES E
EXPORTADORES DE CAPITAL NO ACORDO
DE BITRIBUTAÇÃO DA CM-OCDE .................. 43
2.2 A NORMA JURÍDICA DE INTERPRETAÇÃO
DO ART. 3 DO ACORDO DE BITRIBUTAÇAO
DA CM-OCDE ......................................................... 50
2.2.1 Sistemas de Direito doméstico e Direito
internacional .................................................... 50
2.2.1.1 Concepções monista e dualista ....... 52
2.2.1.1.1 Concepção monista moderada do
direito brasileiro .......................................... 53
2.2.1.2 Os critérios da especialidade e da
excepcionalidade ......................................... 57
2.2.2 Significados de “contexto”, “lucros de
empresas” e “dividendos” .......................... 64
2.2.2.1 A norma jurídica do art. 3 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “contexto” ................................................ 68
2.2.2.2 Teoria do contexto exclusivamente
intrínseco ...................................................... 69
2.2.2.3 Teoria da posição oficial do CAF-OCDE 70
2.2.2.4 Teoria da correlação do “contexto”
com os comentários à CM-OCDE e demais
documentos do CAF-OCDE ......................... 71
2.2.2.5 Teoria do “contexto” internacional
amplo ............................................................. 72
2.2.2.6 Teoria da cumulação dos “contextos”
internacional e nacional ............................. 73
2.2.2.7 Teoria funcional sobre o sentido
ordinário contextualizado dos termos dos
acordos de dupla tributação ....................... 73
2.2.2.8 Critérios formais, funcionais e materiais
de reconhecimento das evidências ...... 78
2.2.2.9 A norma jurídica do art. 7 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “lucros de empresas” .............................. 83
2.2.2.10 A norma jurídica do art. 10 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “dividendos” ............................................ 88
2.2.3 Localização da tributação de lucros e dividendos
........................................................... 93
2.2.3.1 A norma jurídica do art. 7 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o local da
tributação de lucros ..................................... 94
2.2.3.2 A norma jurídica do art. 10 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o local da
tributação de dividendos............................. 96
3. A TRIBUTAÇÃO DA PARCELA DO AJUSTE DO INVESTIMENTO
DA CONTROLADORA E DO LUCRO AUFERIDO
POR CONTROLADA SITUADA EM PAÍS COM O QUAL
O BRASIL POSSUI ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO DA
CM-OCDE ......................................................................................... 99
3.1 A FENOMENOLOGIA JURÍDICA DO CONSTRUCTIVISMO
LÓGICO-SEMÂNTICO E A REGRA-
-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ......... 102
3.1.1 O desenvolvimento metodológico .............. 103
3.1.1.1 Criticismo e as estruturas transcendentais
........................................................... 103
3.1.1.2 Intencionalidade e a fenomenologia 109
3.1.1.3 Linguagem e os sistemas de referência 114
3.1.1.4 Linguagem jurídica e o sistema de
direito positivo ............................................. 119
3.1.1.5 Constructivismo lógico-semântico e
regra-matriz de incidência jurídica .......... 128
3.2 O CONSTRUCTIVISMO APLICADO À NORMA
TRIBUTÁRIA DO IRPJ SOBRE O LUCRO DA
CONTROLADORA NO BRASIL ......................... 137
3.2.1 A fenomenologia jurídica do lucro real ..... 137
3.2.1.1 Contexto tributário e o significado
de “lucro real” .............................................. 141
3.2.1.2 Disponibilidade jurídica e a presunção
de direito futuro .................................... 147
3.2.1.3 Adição da parcela do ajuste do valor
do investimento em controlada sediada
no exterior no lucro real da controladora
brasileira ...................................................... 157
3.2.2 A regra-matriz de incidência tributária do
IRPJ sobre a variação patrimonial positiva
da controladora brasileira decorrente de
lucro auferido por controlada estrangeira 172
3.3 O CONSTRUCTIVISMO APLICADO À NORMA
TRIBUTÁRIA DA CM-OCDE DO IMPOSTO
SOBRE O LUCRO DE CONTROLADAS SEDIADAS
NO EXTERIOR ............................................. 175
3.3.1 A fenomenologia jurídica do lucro de empresas
da CM-OCDE ......................................... 175
3.3.1.1 Contexto internacional tributário
internacional e o significado de “lucro” ... 178
3.3.2 A regra-matriz de incidência tributária do
IRPJ sobre o lucro de controladas sediadas
em países com o qual o Brasil possui acordo
de bitributação ............................................. 180
CONCLUSÃO ..................................................................... 183
REFERÊNCIAS ................................................................ 197
